Política de Devolução, Troca e Arrependimento

Canais oficiais
Abra a solicitação pelo e-mail contato@grupofrigobr.com ou WhatsApp (37) 9928-9330, informando nº do pedido, motivo e fotos (quando houver).
Atendimento: seg–sex, [08:00 às 17:30] (exceto feriados).
DPO (LGPD): dpo@grupofrigbr.com

Prazos

• Arrependimento (compra online): até 7 dias corridos após o recebimento (art. 49 do CDC).

• Vício/não conformidade: preferencialmente no ato do recebimento (recuse e registre) ou em até 24h com fotos e descrição.
   

1) Condições indispensáveis para aceitar devolução física
Para qualquer devolução física de produto cárneo, por segurança sanitária e rastreabilidade, é obrigatório que:

• a embalagem original esteja intacta e lacrada, sem violação e rasgos;

• o produto congelado não tenha sido descongelado nem perdido temperatura (sem quebra da cadeia do frio);

• rótulos e lotes estejam íntegros, legíveis e sem sinais de manipulação.

 
Se alguma condição não for atendida, não é possível recolher o produto por risco sanitário. Quando a lei exigir (ex.: arrependimento), a análise seguirá o fluxo do item 3.5 abaixo.

2) Quem paga o frete de devolução

• Vício ou não conformidade (avaria, vazamento do vácuo, temperatura inadequada na entrega, item divergente): frete de devolução por conta do FrigoBR.

• Arrependimento/desistência em até 7 dias (compra online): frete de devolução por conta do FrigoBR.

• Troca por preferência (sem vício e fora do prazo legal): fretes de devolução e reenvio por conta do cliente, sujeitos à disponibilidade e validação sanitária.
   

3) Arrependimento (direito de desistência) — fluxo completo e regras

3.1 Abrangência e contagem de prazo

• Válido para compras à distância (site, aplicativo, telefone/WhatsApp).

• O prazo de 7 dias corridos conta a partir do recebimento do(s) item(ns) no endereço informado.

• Pedidos com múltiplas entregas: o prazo conta a partir do último volume recebido.

• Terceiro autorizado a receber: considera-se entregue na data do aceite no comprovante.
   

3.2 Como solicitar

1. Envie o pedido para contato@grupofrigobr.com ou WhatsApp (37) 9928-9330 com: nº do pedido, CPF/CNPJ, motivo e fotos da embalagem/lote/estado do produto.

2. Você poderá indicar a modalidade de restituição preferida: estorno no mesmo meio de pagamento ou crédito em conta do FrigoBR (voucher).

3. Nossa equipe validará a elegibilidade e enviará o nº de protocolo e as instruções de logística reversa (coleta agendada, etiqueta/QR etc.).
    

3.3 Logística reversa (coleta)

• A coleta ocorrerá em até 3 dias úteis após a aprovação do pedido (ou primeira janela disponível na sua região).

• Manter o produto congelado e na embalagem original lacrada até a coleta.

• Em regiões com transporte refrigerado programado, informaremos a janela de horário; havendo ausência do recebedor, reagendaremos sem custo uma vez (novas tentativas podem seguir disponibilidade de rota).
   

3.4 Vistoria técnica e integridade

• Após a chegada ao nosso centro, realizamos vistoria técnica (lacre, integridade, temperatura, rótulos/lotes).

• Aprovação sanitária ➜ segue-se o estorno (3.6) ou emissão de crédito (conforme sua escolha).

• Inadequação sanitária ➜ aplica-se o item 3.5 (quando não é possível receber fisicamente por risco à saúde pública).
   

3.5 Quando a devolução física é inviável (quebra de cadeia do frio, lacre violado etc.)
Por dever sanitário, não recolhemos produtos com quebra de cadeia do frio, descongelamento, lacre violado ou manipulação posterior ao recebimento.
Nesses casos, e desde que o pedido esteja dentro do prazo legal e em boa-fé, a análise considerará evidências (fotos, registros de entrega, comunicação tempestiva) e poderá resultar em:

• (i) Estorno/crédito sem recolhimento do item, quando a devolução física implicar risco sanitário; ou

• (ii) Negativa fundamentada do arrependimento, quando houver uso, consumo, manipulação ou descaracterização que impeça equiparar a situação a uma devolução por simples desistência.

 
Em ambos os cenários, a decisão é fundamentada e registrada no protocolo de atendimento.

3.6 Estorno, prazos e forma de restituição

• O estorno é solicitado imediatamente após a vistoria (ou após a aprovação nas hipóteses do item 3.5).

• Cartão de crédito: o emissor registra o crédito em até 2 faturas seguintes (pode aparecer antes, conforme bandeira).

• PIX: crédito em até 2 dias úteis.

• Boleto/transferência: até 5 dias úteis após validação dos dados bancários do titular do pedido.

• Frete de ida: é devolvido integralmente no arrependimento.

• Cupom/voucher utilizado: o valor retorna no mesmo formato (estorno + revalidação do cupom, quando aplicável).

• Brindes/itens promocionais: devem ser devolvidos junto com o pedido; se isso não for possível, poderá haver abatimento do valor de mercado do brinde ou cancelamento do benefício, informado previamente no protocolo.
   

3.7 Arrependimento parcial
É possível desistir de parte do pedido, observando as mesmas condições sanitárias e de logística reversa. O estorno será proporcional aos itens devolvidos (incluindo frete, quando divisível).

3.8 Boas práticas para agilizar

• Abrir a solicitação o quanto antes (dentro do prazo legal).

• Manter o produto sem uso, na embalagem lacrada e congelado.

• Enviar fotos nítidas (frente/verso da embalagem, lacre, lote, validade e condição visível do produto).
   

4) Coleta, vistoria e estorno (resumo operacional)

1. Protocolo aberto em contato@grupofrigobr.com / WhatsApp.

2. Coleta agendada (frete por conta do FrigoBR nos casos legais).

3. Vistoria: lacre, integridade, temperatura, rótulo/lote.

4. Estorno/crédito: solicitado imediatamente após a vistoria/validação (prazos do meio de pagamento).
    

5) Itens não elegíveis

• Produto com lacre violado, descongelado ou com perda de temperatura após a entrega.

• Rótulos/lotes danificados que impeçam a rastreabilidade.

• Itens fora do prazo de validade por mau armazenamento após o recebimento.

• Itens manipulados ou parcialmente consumidos.